Nova norma estabelece limite para carga horária remota e exige parte presencial em todos os cursos

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância, estabelecendo mudanças significativas na oferta de cursos de graduação no país. O decreto, aguardado há quase um ano, redefine as regras para o ensino superior na modalidade EAD, com foco na garantia da qualidade acadêmica e na presença obrigatória de atividades presenciais.

Uma das principais alterações é a proibição da oferta de cursos totalmente a distância em determinadas áreas. A partir de agora, graduações como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser oferecidas exclusivamente no formato presencial. A medida atende a um antigo pleito de entidades educacionais e conselhos profissionais que questionavam a eficácia da formação integralmente remota para carreiras que exigem prática constante e contato direto com pacientes e a comunidade.

Outra mudança importante é a limitação da carga horária remota nos demais cursos. Nenhuma graduação poderá ser oferecida 100% a distância. Pela nova política, será obrigatório que pelo menos 20% da carga horária seja realizada presencialmente. Essa exigência inclui atividades dentro das instituições de ensino, em unidades parceiras, ou por meio de interações síncronas — como aulas ao vivo, em que alunos e professores estejam conectados em tempo real, ainda que virtualmente.

O objetivo da nova diretriz é reforçar o vínculo entre alunos e instituições, garantindo experiências acadêmicas mais completas, além de combater o uso indiscriminado da educação a distância como ferramenta puramente mercadológica. O MEC também pretende acompanhar mais de perto a expansão dos polos EAD e assegurar a qualidade dos cursos oferecidos em todo o país.

A nova política entrará em vigor gradualmente, com regulamentações específicas para cursos novos e já em funcionamento.