O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimento de até R$ 5 mil por mês. A assinatura ocorrerá em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de figuras importantes, como a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes do governo no Congresso.
Custos e Impacto Fiscal
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda resultará em um custo de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. Essa cifra é R$ 5 bilhões menor do que os R$ 32 bilhões previstos inicialmente no fim de 2023. De acordo com Fernando Haddad, o valor revisado leva em conta a correção do salário mínimo que deve ser aplicada com a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para abril. Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelo Congresso, a mudança entrará em vigor somente em 2026, mas os cálculos originais estavam baseados no salário mínimo de 2024.
O ministro Haddad explicou que a redução no impacto fiscal foi possível após o governo revisar os cálculos e incluir a correção do salário mínimo para o próximo ano. “Este ano, a correção foi ajustada com base no aumento do salário mínimo”, afirmou.
Mudanças no Texto da Reforma
Além de proporcionar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o novo texto da reforma do Imposto de Renda também traz alterações importantes em relação ao projeto inicial. Lula solicitou a manutenção das deduções do Imposto de Renda e o retorno da isenção para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil. Esses pontos haviam sido retirados da versão anterior. Outra mudança importante foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), embora Haddad não tenha dado detalhes sobre modificações na tributação das empresas.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, o que corresponde a pouco menos de dois salários mínimos. Se a proposta for aprovada, estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixariam de pagar o imposto, um avanço significativo para os trabalhadores com salários mais baixos.
O presidente Lula também deve divulgar os detalhes do PL nesta terça-feira (18) após reunião com os líderes do Congresso, mas a apresentação do texto final pode ser adiada para quarta-feira (19), devido à agenda do presidente, que inclui uma viagem à Sorocaba (SP).
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