A maior transformação tributária das últimas décadas deixou de ser uma abstração legislativa para se tornar o novo cenário operacional do mercado brasileiro. Para o ecossistema de e-commerce com ênfase nos sellers que operam via marketplaces a Reforma Tributária representa uma recalibração estrutural. Não estamos diante de meros ajustes de alíquotas, mas de uma mudança de paradigma na forma de vender, precificar e escalar.
Um dos pilares mais disruptivos é a implementação do split payment. Este sistema de retenção automática de tributos no ato da transação altera a dinâmica de liquidez imediata: o valor do imposto é segregado antes mesmo de compor o saldo do vendedor. Na prática, a gestão financeira exige agora um rigor matemático absoluto, pois margens que antes pareciam seguras podem se tornar deficitárias se não forem recalculadas sob a ótica da disponibilidade real de caixa.
A transição para a tributação no destino encerra definitivamente a era da guerra fiscal entre estados. Com o imposto devido no local do consumidor final, a inteligência logística e a precificação regionalizada tornam-se variáveis críticas. Modelos de negócio ancorados exclusivamente em benefícios fiscais de origem perdem sua sustentação, obrigando as empresas a redesenharem suas malhas de distribuição e estratégias de mercado.
A extinção gradual dos incentivos estaduais, que vai ocorrer gradativamente até 2032, projeta um cenário de pressão crescente sobre os custos operacionais. Sem um planejamento jurídico-tributário robusto, o risco é tangível: perda de tração e erosão da competitividade em um mercado que não perdoa a ineficiência.
Para a Olivieri & De Simone – Advocacia Estratégica, o momento transcende a conformidade fiscal; ele exige uma postura proativa.
“A Reforma Tributária não é um debate teórico; é um componente direto da viabilidade do negócio online. O empreendedor que não revisar sua estrutura agora poderá enfrentar uma erosão silenciosa de seus lucros”, pontua Lucas De Simone, sócio fundador do escritório e especialista em estruturas jurídicas complexas, planejamento patrimonial e tributário.
Segundo Lucas, a nova ordem tributária demanda que o empresário eleve a tributação ao status de pilar central do crescimento.
“Não se trata de política, mas de sobrevivência e escala. No e-commerce, a vantagem competitiva pertencerá a quem transformar a complexidade regulatória em eficiência processual. Quem aguarda o desfecho final para agir, invariavelmente, pagará o preço da obsolescência.”
Em um cenário onde a prontidão do mercado ainda é incipiente, a assessoria jurídica especializada atua como o diferencial entre a incerteza e a estabilidade. Planejamento tributário, revisão de contratos e a adequação de modelos de negócio são as ferramentas essenciais para atravessar este ciclo de transição com segurança.
A Reforma Tributária já é uma realidade. No novo jogo do e-commerce, a informação estratégica é o ativo mais valioso para quem deseja não apenas permanecer, mas liderar o mercado.
Saiba mais: @olivieridesimone_
