Enquanto o mercado de planos de saúde brasileiro registra um aumento de 42% no número de beneficiários entre 2019 e 2024 (segundo a ANS), os tribunais do país enfrentam um cenário paralelo: o volume de ações judiciais contra operadoras mais que dobrou no mesmo período, com 300 mil novos casos apenas em 2024, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fenômeno reflete desafios como negativas de cobertura, reajustes abusivos e dificuldades no acesso a tratamentos essenciais.
O que está por trás dos números?
Em São Paulo, estado com maior litigiosidade, 64,7% das ações buscam garantir atendimento médico, enquanto 17,9% reivindicam medicamentos. Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito da saúde e membro da OAB-MG, o cenário é claro: “As operadoras frequentemente negam coberturas previstas em contrato ou impõem reajustes financeiros incompatíveis com a realidade do consumidor”.
O crescimento da saúde suplementar, que saltou de 7,6 milhões para 10,8 milhões de usuários em cinco anos, está ligado ao envelhecimento populacional e à busca por segurança médica. Porém, idosos enfrentam dilemas: muitos não conseguem manter pagamentos elevados, resultando em inadimplência ou exclusão dos planos.
Direitos do consumidor: como a lei protege?
A legislação brasileira, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, garante que operadoras cumpram contratos e ofereçam tratamentos necessários. Thayan, diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados, explica: “Negativas sem justificativa técnica são ilegais. É possível obter liminares para acesso imediato a medicamentos ou procedimentos, além de reparação por danos morais”.
Principais motivos para judicializar:
- Negativa de cobertura (exames, cirurgias, terapias).
- Reajustes abusivos acima do teto regulado pela ANS.
- Cancelamento unilateral sem motivo válido.
Passo a passo para recorrer à justiça
- Tentativa amigável: Busque a ouvidoria da operadora e registre reclamação no Procon.
- Documentação: Reúna contratos, laudos médicos e comunicações com a operadora.
- Ação judicial: Opte por pequenas causas (valores até 60 salários mínimos) ou contrate um advogado especializado.
“Medidas liminares são eficazes para casos urgentes, como tratamentos oncológicos”, reforça Thayan.
O futuro da saúde suplementar
Enquanto a ANS amplia regulações para coibir abusos, especialistas defendem transparência nas negociações e educação financeira para usuários. Para quem já enfrenta problemas, a justiça segue como aliada: em 2023, 83% das ações relacionadas a planos de saúde em MG tiveram decisões favoráveis aos consumidores.
Precisa de orientação sobre seus direitos?
Acompanhe a Revista Bem Vinda no Instagram para dicas atualizadas sobre saúde, legislação e qualidade de vida!
