A legislação de trânsito brasileira passou por mudanças importantes em 2025 no que diz respeito à segurança das crianças em veículos. A nova Lei da Cadeirinha estabelece critérios mais rigorosos para o uso de dispositivos de retenção infantil e penalidades mais severas para motoristas que não cumprirem as normas. As mudanças visam reforçar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo crianças.
O que mudou na Lei da Cadeirinha?
A principal alteração está na exigência de que crianças de até 10 anos ou com altura inferior a 1,45 metro sejam transportadas exclusivamente no banco traseiro, sempre utilizando dispositivos de retenção adequados à idade e ao tamanho. Antes, a obrigatoriedade se aplicava apenas a crianças com até 7 anos e meio.
Novas regras por faixa etária
- Até 1 ano de idade: Uso obrigatório do bebê-conforto, que deve ser instalado de costas para o movimento do veículo.
- De 1 a 4 anos: Utilização obrigatória da cadeirinha.
- De 4 a 10 anos ou até atingir 1,45 metro de altura: Necessário o uso de assento de elevação combinado ao cinto de segurança de três pontos.
- Acima de 10 anos ou com mais de 1,45 metro de altura: Permitido o uso apenas do cinto de segurança no banco da frente.
Exceções à regra
A nova legislação não se aplica a alguns tipos de transporte, como:
- Ônibus e transporte coletivo;
- Táxis;
- Veículos escolares;
- Serviços de transporte por aplicativo (Uber, 99, etc.) para crianças com mais de 7 anos e meio.
Penalidades mais severas
Os motoristas que não cumprirem as novas exigências podem ser autuados com uma infração gravíssima. A multa para quem transportar crianças sem os dispositivos de retenção obrigatórios foi aumentada, e a infração ainda pode levar à perda de pontos na carteira de habilitação.
Com essas mudanças, o objetivo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é reduzir o número de acidentes e aumentar a proteção dos pequenos passageiros. Pais e responsáveis devem se atentar às novas regras para evitar penalidades e, principalmente, garantir a segurança das crianças durante os deslocamentos.
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